O que ocorre muito na prática, para efeito de concessão da aposentadoria rural por idade, é a questão da comprovação do período trabalhado como rural, pois na maioria das vezes são pessoas que exerceram essa atividade há muito tempo atrás, sem registro na Carteira Profissional, onde trabalhavam com os seus pais na Zona Rural, sob […]
A aposentadoria especial está enquadrada em uma espécie de benefício por tempo de serviço, estando prevista no artigo 201, § 1°, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98), nos artigos 57 a 58 da Lei nº 8.213/91 e nos artigos 64 a 70 do Decreto n° 3.048/99.
A aposentadoria por invalidez esta enquadrada em uma das espécies de benefícios decorrentes de incapacidade do segurado, estando prevista nos artigos 42 a 47 da Lei n° 8.213/91.